Casos de dupla efectividade nas missões diplomáticas

Washington - Estão a ser dadas como consistentes antigas denuncias segundo as quais o Consulado de Angola em Lisboa terá promovido actos de “dupla efectividade laboral” na qual foram beneficiados integrantes do gabinete do cônsul dentre as quais uma sobrinha.

Fonte: Club-k.net

Em violação ao decreto presidencial

Segundo apurações, até dois anos, altura em que o consulado detinha a primeira e única publicação oficial denominada “Mukanda”, as principais personagens da confiança do Cônsul-Geral de Angola em Lisboa, Narciso do Espírito Santo Júnior foram alistadas no genérico desta redação como colaboradores.

 

Por inerência de função, o cônsul Narciso do Espírito Santo Júnior assumia o cargo de Director Geral da referida revista “Mukanda”. Por outro lado, o diplomata incluiu no genérico da revista a sua secretaria e Adida administrativa Amélia Janota Antônio Francisco Quiala, um assistente do seu gabinete Edgar Neto e uma sobrinha Lukenia Tomasia Casimiro que desde 2016, exerce as funções de escrituraria, nesta missão consular.

 

Os três funcionários da confiança do cônsul, apesar de nunca terem publicado trabalhos jornalísticos para a revista “Mukanda”, eram pagos como “colaboradores” da publicação, violando assim, o Decreto presidencial que proíbe a dupla efectividade nas instituições de Estado angolano. Fonte consultada, disse ao Club-K, que a medida foi uma estratégia no sentido de ajudar os três funcionários, sobretudo a sobrinha Lukenia Casimiro que se encontrava “apertada” a comprar um apartamento na zona da Expo, em Lisboa.

 

O Consulado de Angola é dos poucos que mais receita gera para os cofres do Estado angolano. Porém, nos últimos três anos tem surgido relatados de esquemas e actos de improbidade. Em 2018, o chefe de missão consular, Narciso do Espírito Santo Júnior despediu 36 funcionários de recrutamento local “sem critérios nem negociações” tendo os substituídos por alegados familiares.

 

A favor dos funcionários despedidos, a justiça portuguesa chegou a duas contas do consulado de Angola, alocadas no “Nova Banco” e outro na “Caixa Geral de Deposito”. No mesmo dia, o mesmo Tribunal desbloqueou a conta no “Novo Banco” depois de analisar que era a conta que o consulado usava para pagamentos dos salários e de outras despesas corrente. Por outro lado, decidiu penhorar apenas a conta Numero 00089235930 domiciliada na Caixa Geral de Depósito (CGD) aberta desde 2011 e que estava a ser usada para o procedimento das indemnizações aos trabalhadores despedidos.

 

Paralelamente, o cônsul Narciso do Espírito Santo Júnior reportou Luanda tendo o ministério das finanças de Angola transferido 500 mil euros para esta missão consular poder pagar as indemnizações. Em meios que acompanham o assunto, levantam suspeitas segundo as quais o consulado não terá usado o reforço chegado de Luanda para proceder com as indemnizações. As suspeitas são apoiadas pelo facto de os pagamentos terem estado a ser feitos de forma faseada. “O que notamos foi que o consulado fez aproveitamento desta situação solicitando valores de 500 mil euros ao ministério das finanças de Angola que não verdade não foram usados para as indemnizações, senão o cônsul não estaria a pagar os lesados, em prestações”, disse uma fonte que acompanha o processo.

 

No inicio do mês, o governo de Angola na pessoa da Secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público, Aia-Eza Nacila Gomes da Silva, manifestou-se surpresa com a questão das dívidas, das Missões Diplomáticas angolanas, quando foram já disponibilizados quarenta e oito milhões de dólares, para a sua liquidação.

 

Em finais de 2019, Luanda enviou uma equipa da IGAE para apurar alegados actos de improbidade naquela missão. Em retaliação, o cônsul angolano anunciou despedimentos de mais funcionários de recrutamento local, suspeitos de terem dado com a “língua nos dentes” quanto aos actos de improbidades que ai se observa. Na sequencia de um mal estar tendo em conta que o cônsul Narciso Santos Júnior tem usado o nome do ministro Antônio Tété como mandante dos despedimentos, o MIREX, está apurar  eventuais irregularidades nesta missão consular.

 

 

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