Deputados discutem forma de nomeação do governador do BNA

Luanda - O governador do Banco Nacional de Angola (BNA) poderá passar a apresentar à Assembleia Nacional o programa de governação para que seja aprovado pelos deputados, antes da nomeação pelo Presidente da República.

Fonte: JA

Esta possibilidade foi apresentada, ontem, pelos deputados, durante a discussão, na especialidade, da Proposta de Revisão parcial da Constituição da República.

Segundo a proposta, o governador do BNA é nomeado pelo Presidente da República, após audição na Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional, competente em razão da matéria, cabendo ao Chefe de Estado a decisão final em relação à nomeação do candidato proposto.

Alguns deputados, como Jorge Vitorino, da UNITA, discordaram que a audição ao candidato seja feita pela comissão de trabalho especializada e propuseram que passe a ser pelo Parlamento enquanto órgão legislativo.

A mesma opinião foi partilhada pelo deputado Leonel Gomes, não integrado em nenhum grupo parlamentar, que sugeriu que a audição fosse feita pela Assembleia Nacional, que tem os mecanismos internos para despoletar os procedimentos.

Leonel Gomes sugeriu, ainda, que houvesse três candidatos a governador do BNA e entre eles fosse escolhido um. “Se houver três candidaturas, a escolha pode ser mais consentânea com aquilo que, eventualmente, todos nós almejamos e pretendemos para esta instituição importante”, considerou.

 

André Mendes de Carvalho “Miau”, da CASA-CE, entende que a Assembleia Nacional deve votar e aprovar a indicação do candidato a governador do BNA, cabendo ao Presidente da República apenas a formalização da candidatura. “Miau” defende que a proposta apresentada deve indicar o tempo de mandato e a forma como o governador pode ser afastado do cargo.

Mihaela Weba, da UNITA, defendeu, também, que devem ser apresentados no mínimo três candidatos ao cargo de governador do BNA.

A deputada propôs que dos três candidatos, a Assembleia Nacional escolhesse um para governador e os outros dois indicados para vice-governadores.

“Se queremos que haja, efectivamente, independência do Banco Nacional, a Assembleia Nacional deve tomar a decisão e o Presidente da República ratificar aquilo que a Assembleia decidir”, propôs.

A deputada é de opinião que a Assembleia Nacional deve fazer visitas aos programas de investimentos públicos constantes no Orçamento Geral do Estado, ter acesso ao desembolso realizado pelo Executivo, relativos aos pagamentos destes investimentos.

Executivo esclarece os objectivos da revisão

O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República afirmou que se pretende, com a proposta, fazer uma audição ao Parlamento e não uma decisão para nomeação do governador do BNA.

Adão de Almeida lembrou que a actividade do BNA, enquanto Banco Central, tem reflexos directos sobre o sucesso ou insucesso da acção governativa. Por isso, entende ser fundamental que quem tem a coordenação do exercício da acção governativa tenha, também, maior intervenção no processo de designação de quem influencia o êxito da acção governativa, como é o caso do BNA.

“Faz todo sentido que a última decisão seja do Presidente da República, que é o Titular do Poder Executivo, cuja a acção e responsabilidade política final pode, também, estar dependente do sucesso da acção de um governador do Banco Central”, disse.

Adão de Almeida discordou da proposta dos deputados Leonel Gomes e Mihaela Weba de apresentação de três candidatos para governador do BNA, devendo os dois não apurados passarem a vice-governadores.

Para Adão de Almeida, esta proposta desvirtua o sentido e a lógica do processo de designação. “Ser candidato a governador, não é, necessariamente, ser candidato a vice-governador. Quem vem num processo de designação para governador pode não estar disponível para vice-governador e não é o resultado da votação que vai dizer que um é governador e outro é vice-governador”, sustentou o ministro, para quem esta situação pode levar a dificuldades funcionais do BNA.

O deputado António Paulo, do MPLA, respondeu a Mihaela Webba, esclarecendo que, no âmbito do funcionamento dos órgãos do Estado a vários níveis, existem mecanismos de controlo interno, através do serviço de inspecção e de fiscalização, nomeadamente a Inspecção Geral da Administração do Estado, Inspecção Nacional de Finanças e Serviços de Controlos Externo.

“Se queremos que os deputados passem, também, a fiscalizar desembolsos, estamos a confundir funções. Uma coisa é ir visitar a obra e outra é pedir o histórico de ordem de saque. Isso é função de controlo externo do Tribunal de Contas, da IGAE e Inspecção Nacional de Finanças”, explicou.

Orçamento para as autarquias

O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República esclareceu que o OGE não prevê a totalidade da receita e da despesa das autarquias, uma vez que elas têm receitas próprias e realizam despesas aprovadas nos respectivos orçamentos.

O orçamento para a realização das autarquias foi outro assunto discutido na sessão de ontem da Assembleia Nacional. A proposta de revisão da Constituição defende que o Orçamento Geral do Estado deve apresentar a previsão de verbas a transferir para as autarquias.

 

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