Bengo - O Administrador do Município de Bula-a-Tumba, António Augusto João Manga, está a ser acusado por um fazendeiro da referida circunscrição administrativa da Província do Bengo, de nome Cirilo Joaquim Panzo, de estar por detrás de um processo de esbulho de uma fazenda que lhe pertence por lei, a favor de um empresário português que se apresenta pelo nome de Ernesto Tito Cirilo.
*ACÁCIO EMANUEL
Fonte: Club-k.net
Segundo o lesado, a fazenda MONSERRATA foi propriedade do seu falecido pai, Joaquim Panzo, que a comprou ao Estado angolano em conformidade com a Lei do Redimensionamento Empresarial, nos termos do Decreto 32/89, publicado no Diário da República nº27 de 15 de Julho, após a ter requerido e obtido um parecer favorável a 14 de Outubro de 1993.
A compra da referida fazenda pelo cidadão angolano, Joaquim Panzo, consumou-se a 08 de Maio de 1995, altura em que efetuou o pagamento de trezentos milhões de Novos Kwanzas (300.000.000.00kz) à Secretaria de Estado do Café, representada pela Delegação Provincial do Bengo. A transação oficial mereceu uma Declaração por parte da supracitada instituição do Estado nos seguintes termos: “Para fins julgados convenientes declara-se que o senhor JOAQUIM PANZO, comerciante do Município de Bula a Tumba, adquiriu uma Fazenda Cafeícola denominada ROÇA MONSERRATA, no âmbito do redimensionamento empresarial levado a cabo por esta Delegação”.
De notar que não foi uma cedência temporária a favor de um empresário mas, sim, a venda da mesma. Já que o termo “adquiriu” constante da Declaração passada pela Secretaria de Estado de Café não deixa dúvidas sobre o facto.
Em 2002, o proprietário da Fazenda, senhor Joaquim Panzo, obteve da Repartição Fiscal do Ministério das Finanças do Dande, Certidão nº12/02, o comprovativo do cumprimento efectivo e cabal das suas obrigações fiscais.
A 02 de Agosto de 2004 o senhor Joaquim Panzo obtém o TÍTULO DE CONCESSÃO DE TERRAS, referenciado com o nº113/SAOR/2004, concedido pela DIRECÇÃO PROVINCIAL DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL, PECUÁRIA E PESCAS, da Província do Bengo, enquanto titular de Fazenda Cafeícola, denominada MONSERRATA, com mil (1000) hectares de área, em regime limitado, concessão atribuída por um período de 45 anos. Documento assinado pelo Director da Agricultura no Bengo a altura dos factos, João Martins.
O titular legal da Fazenda morre a 29 de Setembro de 2009 e, em processo de Habilitação de Herdeiros, os irmãos, filhos de Joaquim Panzo, concordaram em nomear Cirilo Joaquim Panzo como gestor e representante de todos os herdeiros, em todos os assuntos referentes a propriedade herdada.
No ano de 2012 foi atribuída à Fazenda em causa o Número de Identificação Fiscal (NIF) 2191007627, sob a denominação FAZENDA VULA PAMBO KIMBANZA.
Acontece que, apesar do acervo de provas, claras e actuais, o Administrador Municipal de Bula a Tumba, senhor António Augusto João Manga, pretende esbulhar o senhor Cirilo Joaquim Panzo da sua Fazenda, com o argumento de que “a terra pertence a quem a rentabiliza”. Num processo capcioso que envolve um empresário português que, a revelia de todas as leis angolanas vigentes, colocou máquinas e pessoal numa fazenda que não lhe pertence, depois de ter corrompido o referido administrador assim como a Sub-Comandante da Polícia Nacional que se encontra como Comandante interina, daquele Município da Província do Bengo.
Ainda segundo o herdeiro Cirilo Joaquim Panzo, agentes da Polícia Nacional expulsaram-no das suas terras a favor do cidadão português, apesar de ter apresentado todos os documentos que o identificam como titular da Fazenda.
Perante tantas evidências não resta ao escriba concordar com o senhor Cirilo Joaquim Panzo, quando fala em indícios fortes de corrupção na Administração do Município de Bula a Tumba.
from CLUB-K https://ift.tt/33zNajQ
Hello, my name is Jack Sparrow. I'm a 50 year old self-employed Pirate from the Caribbean.
Sem comentários:
Enviar um comentário