Associação de camponeses “Ana Ndengue” denuncia vícios no processo para facilitar Cooperativa Lar do Patriota

Luanda - O presidente da Associação de camponeses “Ana Ndengue”, Santos Mateus Adão denuncia “aliciamento” do juiz da 1ª Secção do Cível do Tribunal Provincial de Luanda por parte do “Lar do Patriota”, com vista a facilitar por meio de uma providência cautelar, que poderá sair nesta quarta-feira, 2, contra os camponeses.

Fonte: Rádio Angola

Em declarações à Rádio Angola, o responsável da associação que acolhe mais de 500 camponeses na zona do “Lar Patriota”, no município de Belas, em Luanda, que a caminho de 20 anos, lutam por aquilo que consideram violação dos seus direitos, disse os processos remetidos contra a cooperativa decorrem na 2ª e 4ª Secções do Cível do Tribunal Provincial de Luanda, em que nas audiências a Cooperativa Lar do Patriota “nunca compareceu para a sua defesa”.

 

“Nunca apareceu no tribunal para contrapor, mas agora aliciaram o juiz de uma outra secção para decidir a favor deles, isso não vai acontecer. Os nossos advogados vão procurar saber junto da 1ª Secção quem é este juiz, porque o patriota não tem documento no tribunal”, disse Mateus Adão.

 

Disse que, para além da providência cautelar que a associação de camponeses intentou contra o “Lar do Patriota”, há igualmente uma “acção declarativa” em curso no tribunal, cuja decisão ainda não é conhecida no Cível.

 

“No processo que remetemos no tribunal, foi chamada a direcção do Lar Patriota e da FLP, mas nunca se apresentaram no tribunal, incluindo na última audiência”, explicou o presidente da Associação “Ana Ndengue”, que sustenta que “os associados não vão permitir uma providência forjada contra os camponeses”.

 

“O que não entendemos, como é que o patriota vai constituir outro juiz sabendo que o caso já decorre na 2ª e 4ª Secções do Tribunal Provincial de Luanda, para que fazer uma providência cautelar à favor deles, será que este juiz saiu aonde?”, questionou.

 

Para Santos Mateus Adão, “existem elementos corruptos que o Presidente da República já não quer, mas ainda continuam nas instituições”, frisou, acrescentando que “temos documentos que atestam que a associação está bem legal, uma vez que pagamos o título de propriedade bem como os impostos”.

 

E, o advogado da Associação “Ana Ndengue”, Sebastião Assurreira lembrou à Rádio Angola que, na última sessão de julgamento em que a Cooperativa “não compareceu”, apesar de notificada pelo tribunal, o ex-administrador do “Lar Patriota”, Fernando Pedro “admitiu que os camponeses tinham sido apenas cadastrados, mas nunca foram indemnizados”.

 

O causídico alertou à 1ª Secção Cível do Tribunal Provincial de Luanda de que “já existe processos a decorrerem na 2ª e 4ª Secções” e afirma “não entender as motivações do tribunal, ao permitir a 1ª Secção produzir uma providência cautelar à favor da Cooperativa Lar do Patriota, sem notificar a Associação Ana Ndengue”, disse Sebastião Assurreira, para quem “este processo não deve seguir por ser nulo”.

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