INADEC: A força motriz para a evolução da relação de consumo - Anta Webba

Luanda - Hoje, o consumidor está inserido num mercado com um forte potencial de crescimento. Em relação a outras regiões do mundo, o consumidor Angolano ainda é desrespeitado pelo fornecedor durante as relações de consumo.

Fonte: Revista Consumo
É bem verdade que o INADEC, em 2018, no âmbito da promoção e divulgação das políticas de salvaguarda dos consumidores, não teve um grande impacto, mas, actualmente, podemos observar o grau de influência que a instituição carrega perante o público consumidor.

Graças à evolução da sociedade consumidora, que já tem tido algum conhecimento sobre os seus direitos e deveres, assim como o árduo desempenho do INADEC em velar pelos interesses dos consumidores que têm levado as empresas a prestarem melhor qualidade dos bens e serviços, obrigando o fornecedor a adaptar-se ao novo cenário com a máxima responsabilidade.

É de salientar que o Instituto vive, desde 2019 até a presente data, um novo processo de desenvolvimento tendo como objectivo primordial diminuir a vulnerabilidade do consumidor no acto de aquisição dos bens ou serviços expostos pelo fornecedor na relação de consumo, prestando, assim, serviços de qualidade aceitáveis, de modo a satisfazer a demanda do mercado com respeito aos direitos do consumidor.

Contudo, no âmbito da aplicabilidade das políticas dos direitos dos consumidores, o INADEC adoptou várias medidas que, grosso modo, têm servido para desenvolver uma série de acções que visam consolidar a nossa responsabilidade, uma vez que asinstituições crescem quando os técnicos são capazes de desenvolver através do conhecimento. Foi com esta linha de pensamento e sob a visão da Direcção Geral do INADEC que foi assinado um acordo com a Instituição da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) em que foram beneficiados e capacitados 68 técnicos em matéria de formação de formadores nas áreas de Higiene e Segurança Alimentar, Fiscalização e Colheita de Amostras para Análises Laboratoriais que por sua vez, transmitiram os conhecimentos adquiridos aos demais técnicos do INADEC a nível do país, além de aumentarem a eficiência em termos de fiscalização, com vista a proteger o consumidor e assegurar a concorrência entre operadores económicos.

Por outro lado, a nível da comunicação social estão em curso programas televisivos e radiofónicos nacionais com o objectivo de manter o consumidor informado sobre os seus direitos e deveres.

Para os fornecedores, temos o programa de formações designadamente Higiene e Segurança Alimentar, destinado para capacitação dos operadores comerciais de forma a evitar infracções no fornecimento e comercialização de produtos, sobretudo, os bens perecíveis, garantindo a qualidade dos alimentos. De igual modo, a formação em Atendimento por Excelência, com a finalidade de aprimorar a eficiência em técnicas na relação com os consumidores.

Todavia, para estarmos ligados às plataformas digitais, criouse a página web (www.inadec. ao.gov), portal onde o consumidor tem acesso a toda informação das actividades mais relevantes do INADEC. Ainda na mesma senda, com a propagação das redes sociais, aderimos ao Facebook, com a página (@inadec Angola), estando assim o INADEC cada vez mais próximo do consumidor.

Neste contexto, para assegurar de forma célere a gestão das denúncias e reclamações, foi criado o Call Center n.º 126 a nível Nacional, com uma linha de chamadas gratuitas (sem custos para o consumidor), facilitando, desta forma, a intervenção rápida do INADEC, salvaguardando o interesse económico do consumidor e possíveis previsões sobre os seus anseios no mercado de consumo.

Finalmente, está em curso a elaboração do Código de Consumo, que terá a finalidade de regular as relações, no âmbito do consumo, advindas da oferta de produtos do fornecedor de bens e serviços para o cidadão consumidor, sendo este um instrumento que representará inovação na busca do equilíbrio nas relações de consumo.

Não podemos esquecer que o consumo abrange todos os sectores directa ou indirectamente e é importante deixar patente que a voz do consumidor deve ser tomada em conta antes da aplicação das políticas públicas.

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