Luanda - A Procuradoria-Geral da República no Cuanza-Sul tem, em curso, 60 inquéritos que visam apurar a existência ou não de indícios de crimes ligados a empreitadas de obras públicas nos programas do PIP, PIIM e de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, sobre factos que remontam de 2013 até ao presente.
Fonte: JA
A informação foi avançada pelo subprocurador-geral da República titular do Cuanza-Sul, Simão Cafala, que falava na abertura da Semana da Legalidade, em alusão ao 42º aniversário da institucionalização da PGR, que se assinala hoje.
Segundo o magistrado, os casos têm a ver com obras pagas a cem por cento, mas a execução física é nula, obras pagas duas vezes ou seja pagas acima de cem por cento do valor estabelecido, executadas mas sem qualquer qualidade, assim como obras adjudicadas a empresas que já se encontravam em incumprimento contratual com o Estado.
Simão Cafala informou, também, que a Procuradoria-Geral da República registou, nos últimos oito anos, 50 processos-crime de natureza económica e financeira que envolvem gestores públicos.O magistrado referiu que os processos seguem os trâmites legais e encontram-se na fase de instrução preparatória, estando os processos sob segredo de justiça.
O subprocurador-geral da República titular considerou preocupante o número reduzido de magistrados do Ministério Público e funcionários, um problema que, no seu entender, tem influenciado na tramitação dos actos processuais. A PGR conta, actualmente, com 25 magistrados no activo.Apontou, ainda, a dificuldade relacionada com a falta de infra-estruturas, lembrando que a PGR funciona em instalações pertencentes a outras instituições.
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