Luanda – No âmbito das suas competências, a Autoridade Nacional de Inspecção e Segurança Alimentar (ANIESA), órgão afecto ao Ministério da Indústria e Comércio, suspendeu temporariamente as actividades da “Faive, Lda.”, uma empresa que se dedica a produção e comercialização de bebidas alcoólicas (vulgo, em linguagem popular, espirituosas) empacotadas.
Fonte: Club-k.net
A dura medida, segundo apurou o Club K, deveu-se ao facto da empresa “Faive, Lda.” – que produz os whiskys ‘XXX Rum’, ‘XXX Gin’, ‘XXX Tangawisi’, ‘John Whisky’, aguardentes ‘Banana’, ‘Ananás’, ‘Palanca Negra’, ‘Gin Five’, ‘Brandy’ e vinho ‘Fonte Fria’ – se recusar a dar a César o que o pertence. Ou melhor, a empresa se recusa a pagar o Imposto de Valor Acrescentado, à luz da lei.
O Decreto Presidencial 7/19, de 25 de Dezembro, determina que todas empresas do ramo industrial estão automaticamente inseridas no regime dos grandes contribuintes, logo devem deduzir a partir das vendas os 14% do IVA.
“Denotou-se inobservância de vários preceitos legais por parte da empresa, entre os quais fuga ao fisco pela não dedução do IVA, a emissão de facturas não certificadas pela AGT”, denunciou a equipa de inspectores da ANIESA após a visita inspectiva.
Além de fuga ao fisco, os inspectores da ANIESA ficaram surpreendidos com as outras graves irregularidades, tais como a falta de higiene no espaço onde alberga a fábrica, falta de equipamentos de protecção individual apropriado para o exercício da actividade e inobservância de normas ambientais.
“Tratando-se de um estabelecimento comercial e industrial, situado dentro da zona periurbana, onde os seus actos produtivos colocam em perigo a população ali residente, deve a empresa pautar pela salvaguarda das normas de segurança industrial, ambiental e de habitabilidade adequando ao tipo de actividade que exerce. Ora, as que foram encontradas são bastantes deficiente”, disse uma fonte que esteve no local.
No desenrolar desta acção inspectiva, os técnicos da ANIESA verificaram que a maior parte da maquinaria empregue para a conservação, distribuição entre os tanques até à área de engarrafamento e embalamento está em desuso, ou melhor, é arcaica.
A par disso, registou-se um total desrespeito pelas normas de higiene na área de produção e no quintal da fábrica onde encontram-se várias máquinas avariadas. “Havia senhoras a lavarem as garrafas diante da enorme quantidade de lixo, facto que constitui um risco à saúde e para a segurança dos trabalhadores e na movimentação das máquinas e viaturas”, rematou
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