A importância da reflexão sobre a ética para a eficiência da gestão pública em tempos de calamidade - Hermenegildo Coelho

Luanda - O Aumento de fenómenos no Mundo vai evidenciando-se cada vez mais, demonstrando a todos os governos e sociedades sobre a importância da intervenção dos estados em vários aspectos da vida humana, especialmente no económico e empresarial, para a salvaguardar da vida dos cidadãos.

Fonte: Club-k.net

A pandemia da covid 19 é um dos fenómenos que veio reforçar a necessidade de maior intervenção dos governantes no sentido de sobrepor a vida em detrimento da economia, desde que as medidas económicas não afectem diretamente sobre o bem vida. O Mundo todo passou a exigir que os Governos e as sociedades atuem na gestão integrada de riscos e desastres, reforçando a importância deste tema em diferentes níveis do poder público nos quais questões éticas muitas vezes se manifestam.

A definição de desastre ainda não é consenso entre os diferentes campos de estudo, dado seu carácter multidimensional, com interesses heterogêneos e que envolvem questões politicas, administrativas, ambientais, sociais e econômicas. No entanto os riscos produzidos a partir da modernidade não podem ser contidos espacial ou temporalmente e nem suas consequências negativas podem ser compensadas, uma vez que os dados normalmente são difíceis de calcular. A gestão de risco é mais importante que a gestão de desastre, uma vez que está actua na prevenção, e por isso demostra-se mais complexa por envolver organizações públicas e privadas.

Segundo Nuttle e Urby Jr. e Mcquire (2013), baseados seus estudos identificaram algumas falhas na gestão do desastre nomeadamente: a) Crença de que o governo protegerá a todos de todos os perigos e ausência da percepção de que todos devem se preparar melhor para proteger suas comunidades; b) falta de consciência e percepção de risco; c) avisos e alertas atrasados; d) dificuldade de acção proativa diante de advertências validas, ou seja, dificuldade de agir diante dos alertas devido à possíveis incompreensões, desconfianças, dificuldades de agir ou aborrecimentos com a situação; e) “paralisia” na gestão que pode ocorrer diante de tamanha complexidade e causar confusão interna, externa e falta de controle; f) incompreensão da linha de comando devido à presença de muitos atores e organizações; g) falta de preparação para abrigo, ocasionando superlotação, condições de saúde insalubres e ausência de segurança; h) desejo de proteger o status quo. Actualmente e no passado recente durante a pandemia da covid 19 assistimos e continuamos a assistir estás falhas durante a gestão deste desastre que tem ceifado muitas vidas, exemplo desta situação é a gestão das vacinas de combate a covid 19 que observamos actualmente, demonstrando de forma clara o desejo de manter o status quo, privilegiando-se um determinado grupo países no acesso as vacinas, tal como durante o processo de aquisição de material de biossegurança durante o início da pandemia, violando-se regras e normas internacionais.

A ética na gestão pública não é uma disciplina ou um exercício de acadêmico enigmático, deve sempre basear-se em princípios universalmente aceitos em uma base global, independentemente das nações ou sociedades serem religiosas, democráticas ou politicamente repressivas. Os gestores públicos devem seguir princípios de proteção e reconhecimento de valor a vida humana e deve estar acima de todos os outros princípios em momentos de desastre. Mas a pratica da ética ainda nos apresenta alguns dilemas morais, como por exemplo priorizar os jovens em relação aos idosos no tratamento da covid 19 em momentos de lotação nos hospitais.

Em relação aos dilemas morais relacionados à gestão publica de riscos e de desastres, Jenson (1997) acredita que eles ocorrem quando os gestores se deparam com perguntas como: Quem tem autoridade para tomar decisões éticas significativas? Como as decisões éticas devem ser tomadas? Quais princípios e valores devem guiar os envolvidos em processos éticos durante desastres? O que é uma acção responsável em resposta as necessidades humanas? Estás questões podem aparecer em fase de pré-desastre, desastre e pós desastre.

Para Aung et al. (2017) os tópicos nestas três fases são resumidos da forma seguinte:

Ética preventiva; triagem de desastres; vigilância de doenças transmissíveis; comunicação de risco; quarentena/isolamento; vacinações; recusa de tratamento medico e (ou) auxilio de profissionais; eutanásia; alocação de recursos; diferenças linguísticas, religiosas e culturais; grupos vulneráveis; participação comunitária; divisão do trabalho; relações com a mídia; resposta aos desastres e pesquisa de desastres. No caso das questões éticas ocorrerem durante o desastre, tal como vivemos actualmente a pandemia da covid 19, Jenson (1997) defende que: a) Os gestores precisam reconhecer as capacidades locais e suas necessidades, uma vez que, se os recursos necessários para a resposta estiverem disponíveis na região atingida, não é apropriado “importá-los” de outras fontes (outras formas de auxilio); b) a identificação das vulnerabilidades, necessidades e habilidades das populações marginalizadas envolve uma questão ética quando uma parcela da sociedade é impedida de acessar informações vitais e recursos “garantidos” a outras devido, principalmente, a questões de desigualdades sociais no acesso à ajuda; c) o não empoderamento das organizações locais pode comprometer a resposta a questões como “quem tem o direito de determinar níveis aceitáveis de risco e vulnerabilidade” ou “em que nível a assistência humanitária deve ser fornecida”; d) frequentemente, as organizações nacionais e internacionais interagem apressadamente e de forma não profunda com as organizações locais e regionais e, assim, podem assumir que os lideres que emergem primeiro – geralmente as maiores ou mais poderosas organizações – representam e servem a toda a população, indiscriminadamente, o que nem sempre corresponde à realidade, e e) a utilização da força militar (logística, habilidades e recursos) pode atender às necessidades imediatas, porém, em certas circunstâncias, pode ser mais apropriado do ponto de vista cultural e econômico estimular a economia local e regional, contratando entidades civis locais, em vez de pagar por serviços militares ou internacionais.

Mas independentemente das soluções existentes a nível de gestão da pública, os dilemas morais precisam de ser resolvido no campo ética e da moral, a sua compreensão irá fornecer bases ao gestor público de desastre e risco para a sua tomada de decisão. Para isso deve-se ampliar a visão filosófica sobre o campo da ética para a tomada de decisão.

A decisão pode ser baseada no utilitarismo, não consequêncialista ou deontológico e a ética da virtude. O utilitarismo é provavelmente a teoria consequêncialista mais conhecida, a sua ideia central é que a moralidade e a política devem estar centralmente preocupadas com a promoção da felicidade. Assim, uma decisão ética deve maximizar os benefícios para a sociedade e minimizar os danos, por exemplo evitar a livre circulação durante a pandemia da covid 19. O Deontológico ou não consequêncialista procura buscar fundamentar a acção em uma máxima ou preceito que possam ser universalizados, é vista por não questionar os resultados de uma ação mas sim a obrigação em realiza-la, por exemplo manter as igrejas abertas para cultos presenciais em pleno pico de pandemia.

A ética da virtude é importante que o individuo pretenda ser uma boa pessoa e exerça esforços para desenvolver-se como agente moral, associar-se a outros que fazem o mesmo e que contribuem para criar um contexto de grupo, de sociedade ou organizacional que apoia o comportamento ético. Isso não significa que princípios, regras ou consequências não são considerados, apenas que são considerados no contexto da avaliação do ator seu carácter e sua integridade. Por exemplo a decisão do Ex-Presidente do Estados Unidos Donald Trump em manter a economia funcional, com medidas como a livre circulação e funcionamento de vários estabelecimentos comerciais em plena covid 19, demonstra que a sua avaliação sobre está decisão é que existe maior importância de manter o crescimento económico em detrimento das vidas humanas.

O principio da ética consequencialista ou seja o utilitarismo parece ser o mais adequado aos tempos de desastres para o principio da administração pública da eficiência, para o qual diante destes eventos não se pode salvar todas pessoas, mas sim o maior numero de pessoas que poder, a considerar a limitação de recursos para prestação de atendimento imediato ás vitimas. O utilitarismo apenas prevalece durante o desastre, mas é importante fazer a distinção da ética do desastre. Em fase de pré-desastre, ou seja, durante a preparação de eventos catastróficos (gestão de risco) séria mais sensato a adoção de uma perspectiva deontológica, de forma a manter a igualdade na disponibilidade de assistência médica, socorro e resgate. Logo a perspectiva ética altera em função do contexto global e individual, os gestores devem fazer a leitura eficiente dos acontecimentos para tomar a decisão ética mais eficaz e eficiente para a gestão pública e para a salvaguarda da vida humana.

Se por um lado é possibilidade de fazer melhor gestão de desastre em função dos recursos disponíveis é animadora, por outro a ignorância e falta de interesse dos gestores públicos e a da sociedade para a tomada de decisão com recurso a ética e a moral em vários campos vivência humana é alarmante. Os gestores públicos devem ter a responsabilidade de promover o debate moderno sobre os dilemas morais e a importância da ética para o desenvolvimento sustentável.

 

 

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