Angola: justiça é pouco independente e o "caso Grecima" é a prova - Kajim Ban-Gala

Luanda - Na abertura do ano executivo (2021), o Presidente da República proferiu um discurso, para alguns, fantasioso; para outros, enganoso, em que já no final, produziu a seguinte afirmação:"Uma das peças fundamentais deste novo ambiente de negócios, é sem sombra de dúvidas, uma justiça mais independente", afirmação esta que suscitou alguns questionamentos.

Fonte: CA

Nomeadamente, se se tratava de "lapsus linguae"(hipótese pouco provável, pelo sentido do discurso...) ou se era uma verdade que escapou ao zelo dos redactores do discurso; não havendo, todavia, nenhuma perturbação na ordem semântica e na sintaxe no contexto da já citada afirmação.

Desde logo, tal afirmação ressuscita a velha questão da falta de independência na justiça angolana. Sobretudo, no período compreendido entre 2017 e até aos dias de hoje, durante o mandato que corre, do novo mandatário da nação.

Isabel dos Santos alega, agora, que "JL deu ordens a procuradores e juízes e de estar a seguir uma agenda política e vingança pessoal", (no que o "Financial Times" considerou "uma retaliação significativa") e que tem provas (sons e imagens) das suas acusações.

Depois, não há engano algum ou deslize na afirmação proferida na abertura do ano judicial; na confissão (" uma justiça mais independente" ) o advérbio é aumentativo, o que só pode levar a conclusão que a justiça angolana é pouco independente e o contrário não faz sentido.

Ademais, porque há mais ou menos a percepção na sociedade de que os julgamentos de cariz político são "orientados e controlados" e o que pretendem e desejam (é exemplo o caso Grecima) é uma espécie de vingança e por interpostas pessoas atinjir o ex-Presidente José Eduardo dos Santos.

No "caso Grecima" (anote-se)foi possível observar;

1. A ausência de equidistância entre os sujeitos processuais(juízes e MP);

2. Inobservância do princípio da paridade de armas entre as partes(foi impedido o acesso da defesa a carta do ex-Presidente anexa aos autos);

3. Dever de imparcialidade(o colectivo de juízes levou ao colo, o tempo todo, as acusações do MP).

Da fase de instrução às alegações finais, o que o MP fez foi reincidir na táctica do "fishing" (pescaria, em português), ou seja: atirava a isca a ver se pescava a confissão dos réus, Manuel Rabelais e Hilario Santos.

O direito não pode ser uma arma para se usar tendo em mente objetivos políticos e todo ser humano(Se roubou ou não),tem direito a um julgamento justo; obviamente, o contrário de um julgamento envolto em suspeições de ter sido encenado, controlado e comandado á distância por alguém (por detrás do MP) sedento de vingança.

(*) Jurista

 

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