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segunda-feira, 21 de dezembro de 2020

PR decreta privatização da participação do Estado na Mota Engil Angola

Luanda - O Presidente da República autorizou, por decreto, a privatização, por via de Oferta Pública Inicial (OPI), da participação social de 20% do capital que o Estado detém indirectamente na sociedade comercial Mota Engil Angola, S.A.

Fonte: Novo Jornal

A participação do Estado angolano na Mota Engil Angola, S.A é por via da Sonangol Holdings e a privatização dos 20% do capital enquadra-se no âmbito da Reforma das Finanças Públicas, "tendo em vista a promoção da estabilidade macro-económica, o aumento da produtividade da economia nacional e o alcance de uma distribuição mais equitativa do rendimento nacional".



O Presidente confere poderes à ministra das Finanças para a verificação da validade e legalidade de todos os actos subsequentes, no âmbito do procedimento, designadamente a contratação de serviços de intermediação financeira. A Mota Engil Angola é controlada pela contrutora portuguesa, que detém 80% do capital social.

 



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