Família de São Vicente interpôs recurso para descongelamento de bens em Portugal

Lisboa - A família do empresário luso-angolano Carlos São Vicente, detido em Angola por suspeita de peculato e branqueamento de capitais, anunciou hoje que interpôs esta semana um recurso a pedir o descongelamento das suas contas bancárias em Portugal.

Fonte: Lusa

Segundo um comunicado enviado à Lusa, a família, mulher e filho, do empresário, detido em setembro e que permanece em prisão preventiva, na prisão de Viana, em Luanda, "sem acusação formal", interpôs, esta semana um recurso "para o descongelamento das suas contas bancárias nos bancos em Portugal".

 

De acordo com a mesma nota, um dos filhos do empresário Carlos São Vicente, Ivo São Vicente, tem um grupo empresarial, que está "mesmo em grave risco a existência". O grupo, com atividade nas áreas da restauração, do `coworking` e da arquitetura, tem um total de 50 funcionários, "cujos postos de trabalho podem agora desaparecer, por incapacidade de pagamento dos seus salários", realça-se no documento.

 

"Essa incapacidade decorre da recusa ao pedido de recurso ao `layoff` efetuado por Ivo São Vicente, que, por ter os seus bens congelados pela Justiça, não se encontra em condições de liquidez para o pagamento aos funcionários e aos fornecedores", adianta-se no comunicado.

 

O empresário Carlos São Vicente foi preso em 22 de setembro e ficou em prisão preventiva, por suspeita de crimes de peculato e branqueamento de capitais, entre outros.

 

O racional da decisão que serviu de base ao congelamento das contas dos familiares de Carlos São Vicente em Portugal "é desconhecido por parte dos intervenientes, dado que a carta rogatória enviada por Angola se encontra em segredo de Justiça", salientam.

 

Irene Neto, filha do primeiro Presidente da República de Angola, Agostinho Neto, e mulher de Carlos São Vicente, bem como os seus três filhos, encontram-se atualmente a viver em Portugal, refere-se na nota.

 

Em Angola, os advogados do proprietário do Grupo AAA, o principal grupo hoteleiro angolano, de Carlos São Vicente, "recorreram, no início da passada semana, aos tribunais, solicitando a impugnação da decisão da manutenção da medida de coação da prisão preventiva", adianta-se no comunicado.

 

Para a família de Carlos São Vicente, "a situação de que são vítimas poderá estar relacionada com declarações recentes ao `Jornal de Angola` prestadas pelo Procurador-Geral da República angolano".

 

Na sua edição de 30 de novembro, o `Jornal de Angola` citou declarações de Helder Pitta Gróz, em que este anunciou a entrega de um estudo ao executivo, no qual defende que a Procuradoria-Geral da República "beneficie de parte dos ativos apreendidos em processos", tendo em conta a incapacidade atual para resolver "a carência de meios materiais para o seu trabalho, como instalações, viaturas para os magistrados e demais funcionários e outros equipamentos necessários", destaca-se na nota.

 

Ivo São Vicente, citado no comunicado, afirma: "Contamos com a compreensão e maior lucidez por parte das autoridades portuguesas, face a esta situação `kafkiana` vivida por uma família como a nossa, que sempre se manteve equidistante das guerras políticas e de fação em Angola".

 

Segundo a mesma fonte, toda a atividade empresarial da família "foi desenvolvida às claras ao longo de muitos anos, e escrutinada por entidades internacionais em três continentes", pelo que nada tem "a temer" da justiça. "Pedimos apenas a oportunidade de conhecer aquilo de que somos acusados, para que seja possível apresentar provas da inocência do meu pai e de toda a família", acrescenta.

 

O filho do empresário Carlos São Vicente sublinha ainda: "seria lamentável que, depois da minha decisão de investir de forma consistente em Portugal, tivesse agora que me ver forçado a declarar insolvência por razões que só a PGR angolana conhece, mas que, a avaliar pelas declarações recentes prestadas pelo seu máximo responsável, parecem estar relacionadas apenas com os seus próprios problemas de liquidez, aos quais somos obviamente alheios, e dos quais não podemos ser vítimas".

 

As autoridades judiciais angolanas ordenaram a apreensão de vários edifícios do grupo AAA, dos hotéis IU e IKA, localizados em todo o território nacional e o edifício IRCA, na Rua Amílcar Cabral, em Luanda, pertencentes ao empresário, que está também a ser investigado na Suíça por peculato e branqueamento de capitais.

 

Foi ainda apreendida a participação social minoritária de 49% da AAA Ativos no Standard Bank Angola, onde o empresário era administrador não executivo, tendo o mesmo solicitado suspensão das funções enquanto durar o processo.

 

A PGR pediu também o congelamento de contas e apreensão de bens de Irene Neto.

 

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