São Vicente pede impugnação de prisão preventiva e contesta congelamento de bens

Luanda - Os advogados de defesa do luso-angolano Carlos São Vicente pediram esta semana a impugnação da decisão da justiça angolana de manter o empresário em prisão preventiva e contestou o congelamento dos seus bens, segundo comunicado da família.

Fonte: Lusa

"Esta semana, os advogados de São Vicente em Angola solicitaram a impugnação da decisão da manutenção da medida de coação da prisão preventiva”, afirma a família num comunicado enviado à Lusa. Particularmente, em causa está a sua condição de doente crónico, sofrendo de diabetes entre outras complicações de saúde, “situação incompatível com a ausência de condições mínimas na prisão de Viana, em especial em altura de pandemia", adianta.

Ainda de acordo com a mesma nota, também esta semana a defesa de Carlos São Vicente contestou o congelamento dos bens e contas bancárias do empresário e família, “mediante a entrega de duas exposições nos tribunais”.

Numa das exposições solicita “o descongelamento dos bens” e na outra pede “a substituição do fiel depositário dos mais de 70 hotéis do Grupo AAA, solicitando que o Cofre Geral do Estado seja substituído pela administração do Grupo".

Recorde-se que 17 hotéis do Grupo AAA, do empresário luso-angolano, alvo de arresto por ordem da justiça angolana, foram, entretanto, dedicados ao alojamento de doentes Covid-19, e "estão em risco de encerramento", sublinha a nota.

Uma situação que, segundo a família de Carlos São Vicente "decorre da incapacidade do Governo angolano de fazer frente, através do Cofres Gerais do Estado, às necessidades dos fornecedores e trabalhadores dos hotéis, bem como dos atrasos excessivos no pagamento das dívidas a fornecedores e salários em atraso aos trabalhadores".

Além disto, de acordo com o comunicado, aos mesmo tempo que a defesa em Angola fez as diligências referidas sobre o congelamento dos bens nos tribunais, na Suíça, os advogados de Carlos São Vicente "preparam-se para recorrer ao Supremo Tribunal da decisão da instância da justiça do cantão de Genéve, que decidiu pelo congelamento de 900 milhões de dólares, fruto da atividade ao longo de muitos anos nos setores dos seguros para a atividade petrolífera e da hotelaria e imobiliária".

A família do empresário refere que à medida que se aproxima o Natal, "intensifica os seus esforços" para libertá-lo da cadeia de Viana, em Angola, onde se encontra em prisão preventiva desde 22 de setembro e "sem que tenha sido esclarecida qual a acusação". Além disso, considera que está a ser vítima de "perseguição" por razões que apenas "consegue ver como de natureza política".

Os familiares do empresário, incluindo a sua mulher, Irene Neto, filha do primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto, e o seu filho, Ivo São Vicente, foram alvo do congelamento das contas bancárias e do arresto de bens do Grupo AAA, um dos maiores grupos empresariais angolanos, operando na área de seguros e da hotelaria, refere ainda o comunicado. Em outubro as autoridades judiciais angolanas recusaram um pedido de libertação imediata (Habeas Corpus) do empresário Carlos São Vicente. Um acórdão do Tribunal Supremo de Luanda, datado de 07 de outubro, negou provimento ao pedido de Habeas Corpus interposto pela defesa do empresário "por falta de fundamento", pelo que Carlos São Vicente continuou em prisão preventiva.

Os "aspetos expostos e que servem de base" ao pedido de libertação imediata "não se compadecem com os requisitos requeridos por lei para a sua instauração, pelo que não se mostra viável o atendimento", porque “só pode haver lugar a providência" quando se trate de prisão ilegal, efetiva e atual, ferida de ilegalidade”, consideraram os juízes que assinaram a decisão.

O pedido "tem por objeto o estado de saúde do requerente" e a providência de habeas corpus tem "uma natureza extraordinária e expedita", vocacionada para dar resposta célere a situações de manifesta ilegalidade de prisão, referem os magistrados. Porém e, os factos aduzidos pelo requerente "não constituem de per si prova bastante para a procedibilidade do pedido, cabendo a Instituição Prisional providenciar sobre o asseguramento das condições adequadas a sua saúde", concluíram os juízes na altura.

O empresário Carlos São Vicente foi preso a 22 de setembro, em prisão preventiva, por suspeita de crimes de peculato e branqueamento de capitais, entre outros. As autoridades judiciais angolanas ordenaram a apreensão de vários edifícios do grupo AAA, pertencentes ao empresário Carlos São Vicente, que está também a ser investigado na Suíça por peculato e branqueamento de capitais.

O Serviço Nacional de Recuperação de Ativos da PGR emitiu um comunicado a anunciar a apreensão dos edifícios AAA, dos hotéis IU e IKA, localizados em todo o território nacional e o edifício IRCA, na Rua Amílcar Cabral, em Luanda. Depois dos edifícios, o Serviço Nacional de Recuperação de Ativos da PGR anunciou a apreensão da participação social minoritária de 49% da AAA Ativos no Standard Bank Angola, onde o empresário era administrador não executivo, tendo o mesmo solicitado suspensão das funções enquanto durar o processo.

A PGR pediu também o congelamento de contas e apreensão de bens de Irene Neto, filha do primeiro Presidente angolano, Agostinho Neto, e mulher do empresário.

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