Intervenção do deputado Carlos Kandanda sobre a Alteração da Lei das Áreas de Conservação Ambiental

Luanda - Intervenção Sobre a Alteração da Lei das Áreas de Conservação Ambiental

Excelência Presidente da Assembleia Nacional;
Ilustres Deputadas e Deputados;
Digníssimos Membros do Governo;
Soberano Povo Angolano.

Eu tenho a seguinte reflexão sobre esta matéria. Na verdade, a iniciativa de alterar a Lei das Áreas de Conservação Ambiental tem como objectivo principal intensificar e expandir as actividades petrolíferas para todo o país, sobretudo para a bacia do Namibe, para a foz do Rio Cuanza e para a confluência do Rio Zaire.

Neste último caso, importa chamar atenção ao facto de que, esta região costeira está dentro da corrente de Benguela, que é um dos espaços mais produtivos dos ecossistemas marinhos do Mundo. A corrente fria de Benguela estende-se do Oceano Índico, do Porto Elizabeth, na África do Sul, até Cabinda.

Esta corrente fria de Benguela, que é de importância ambiental mundial, é que regula o
clima de toda a Região da África Austral, e é bastante rica na biodiversidade, no ecossistema, nos diamantes marítimos, no petróleo, no gás e nos recursos hídricos de Okavango Delta e do Rio Zambeze. Infelizmente, a nossa política económica tem sido de ampliar o espaço da exploração petrolífera para as zonas sensíveis da conservação da natureza.

Esta política ambiental contrária o Acordo de Paris sobre a Mudança Climática, que recomenda aos Estados-Membros proceder à redução drástica das emissões de gases poluentes. Neste respeito, Angola é parte integrante do Acordo de Paris, fez-se presente em Paris durante a sua aprovação no dia 12 de Dezembro de 2015, e comprometeu-se implementá-lo efectivamente.

Sabemos que, o petróleo e o carvão são as fontes principais da emissão do carbono, que é responsável pelo aumento de temperaturas na terra e na camada de ozono. Neste respeito, as emissões do carbono do nosso país, em termos do petróleo, do gás e do carvão, são muito elevadas. Pois, na ausência da electrificação do país as nossas populações rurais vivem essencialmente do carvão, das queimadas, dos abates de árvores e da casa furtiva em grande escala.

A luta contra este fenómeno passa por uma série de medidas, de entre as quais: o uso das energias renováveis; a preservação das florestas; a arborização em grande escala; a protecção do ecossistema; o saneamento básico; a conservação e o tratamento dos recursos hídricos; etc.

Logo, a nossa política económica deve-se apoiar nas energias renováveis, isto é, transformar o Deserto do Namibe e as Províncias da Huila, do Cunene, do Cuando Cubango e do Moxico em principais polos energéticos solares para investir massivamente na agricultura, na pecuária, na pesca, no turismo, na hotelaria e no desenvolvimento rural.
Para dizer que, a exploração dos nossos recursos naturais quer ao logo do litoral, da corrente fria de Benguela, quer noutras áreas sensíveis da conservação ambiental, como da bacia do Okavango e do Rio Zambeze, devem merecer muita cautela, um estudo aprofundado e uma concertação regional, com o apoio das Nações Unidas e das Organizações Ecologistas para garantir a qualidade de vida das populações locais e a conservação da biodiversidade e do ecossistema.

Neste caso específico, temos o exemplo concreto de Cabinda onde o ecossistema marinho ficou totalmente danificado pelas indústrias petrolíferas. Os outros exemplos mais evidentes são os países industrializados da Europa onde não existe mais a flora, a fauna, as florestas e os rios naturais, com o sistema ecológico saudável. Porque, a Revolução Industrial destruiu quase tudo e hoje há dificuldades enormes de voltar para trás e recuperar a natureza que foi destruída.

O Continente Africano é virgem, é natural, é estável e é rico na biodiversidade, no ecossistema, nos recursos hídricos, nos recursos minerais e nas florestas densas das zonas equatoriais e tropical, que garante a estabilidade climática e proporcionam um ambiente saudável para a Humanidade. Por isso, este espaço geográfico, que situa no centro do Planeta Terra, deve ser protegido, conservado e preservado para as futuras gerações.

Deputado Carlos Kandanda
Luanda, 19 de Fevereiro de 2021.

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